Plenário

Projeto de Resolução n.º 679/XIV/2.ª (Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) – Propõe a realização de um referendo sobre a (des)penalização da morte a pedido Acompanhar
Relatório anual do Provedor de Justiça relativo a 2019
Proposta de Lei n.º 35/XIV/1.ª (ALRAM) – Em defesa do direito de audição dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas – Primeira alteração à Lei n.º 40/96, de 31 de agosto
Proposta de Lei n.º 36/XIV/1.ª (ALRAM) – Comissões de inquérito das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas – Primeira alteração à Lei n.º 48/2014, de 28 de julho
Relatório Anual de Segurança Interna — 2019

Date

Out 22 2020

Time

15:00 - 18:00
Categoria