Plenário

Projeto de Resolução n.º 561/XIV/1.ª (PS) – Recomenda ao Governo que crie uma tarifa social de acesso a serviços de Internet
Projeto de Lei n.º 474/XIV/1.ª (PSD) – Programa especial de apoio social aos ex-trabalhadores da COFACO

Projeto de Lei n.º 483/XIV/1.ª (BE) – Alarga o regime extraordinário de proteção dos arrendatários (4.ª alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março)

Projeto de Resolução n.º 471/XIV/1.ª (PCP) – Recomenda ao Governo a reversão da alienação do Novo Banco, a sua transferência para a esfera pública e o apoio especializado às micro, pequenas e médias empresas

Projeto de Lei n.º 30/XIV/1.ª (CDS-PP) – Regulamenta a atividade de representação profissional de interesses (“LOBBYING”)

Projeto de Lei n.º 181/XIV/1.ª (PAN) – Regulamenta a atividade de lobbying e procede à criação de um Registo de Transparência e de um Mecanismo de Pegada Legislativa (procede à primeira alteração à Lei Orgânica n.º 4/2019, de 13 de setembro, e à décima quarta alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março)

Projeto de Lei n.º 253/XIV/1.ª (PS) -Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses

Projeto de Lei n.º 476/XIV/1.ª (PAN) – Cria uma Unidade Especial de Salvação e Resgate Animal, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 45/2019, de 01 de Abril

Projeto de Resolução n.º 580/XIV/1.ª (PEV) – Formação, no âmbito da Proteção Civil, para salvar e resgatar animais em caso de catástrofe

Projeto de Lei n.º 450/XIV/1.ª (PEV) – Apresentação de Relatório do ICNF à Assembleia da República, para acompanhar e reforçar o cumprimento do objetivo nacional de redução da área de eucalipto no espaço florestal

Projeto de Resolução n.º 521/XIV/1.ª (PEV) – Recomenda ao Governo apoios para retirar as árvores ardidas com incêndios de 2017, arranque de eucaliptos de crescimento espontâneo e para a (re)florestação com espécies endógenas

Date

Set 17 2020

Time

15:00 - 18:00
Categoria