No debate dos cinco diplomas apresentados pelos partidos da oposição sobre a despenalização da eutanásia ou morte medicamente assistida em Portugal, intervieram em nome do PSD, esta quinta-feira, no Parlamento, quatro deputados representativos das duas posições em confronto: António Ventura e Cláudia Bento (contra) e André Coelho Lima e Sofia Matos (a favor). Recorde-se que, desde a discussão deste tema há algumas semanas, Rui Rio revelou que o PSD daria total liberdade de voto. Cada deputado do PSD votaria de acordo com a sua consciência ou convicção pessoal.

António Ventura, opositor da despenalização da morte medicamente assistida, sublinhou que a “vida é um bem indisponível” e “muitas vezes quem pede a morte, assume um ‘grito de socorro’, que advém da falta de cuidados de saúde e da ausência de proximidade afetiva por se considerar um peso para os outros”. O deputado apontou a experiência de outros países e diversos estudos que indicam que “nunca é absolutamente seguro que se respeita a vontade de forma fidedigna da pessoa que pede a eutanásia”. António Ventura teme a “possibilidade de alguns a reivindicarem uma eutanásia mais abrangente”, através da “chamada ‘rampa deslizante’, que “rapidamente” passaria de doença terminal, a doença crónica, à deficiência, a crianças e a qualquer momento da vida. “Assim, possibilitar a ‘morte provocada’ na Lei é a demissão do Estado e a capitulação do que ‘falta fazer’. Não podemos esquecer que o único fim das Leis produzidas nesta Assembleia são para melhorar a vida das pessoas. No meu entendimento a vida tem dignidade em qualquer situação e, por isso, merece proteção. Quero enquanto legislador ajudar a viver”, manifestou.

André Coelho Lima, defensor da despenalização da eutanásia, ressalvou que “a vida é um direito” individual, não cabendo ao Estado ingerir-se na vida de cada cidadão, ao ponto de decidir se um indivíduo deve manter-se vivo, “mesmo contra a sua vontade”. Para André Coelho Lima, o recurso à assistência médica na antecipação da morte perante situações de “sofrimento físico” constitui um “ato de altruísmo”. “Porque o ato de permitir que o detentor do direito à vida decida a sua própria morte é, antes de mais, um ato de altruísmo. Um ato de profundo amor pelo próximo. Mas também de respeito. Respeitar que a vontade de alguém sobre si próprio deve ser prevalecente à dos que sofrem por o ver partir. Fazer o contrário, pensar primeiro em nós do que no outro, seria um ato de egoísmo. Seria um ato até de alguma soberba, achar que sabemos mais da vida dos outros do que eles próprios. (…) Devemos nós, para evitar o nosso sofrimento psicológico, impor um sofrimento físico a quem dele não queira padecer”, disse.

Sofia Matos, a favor desta solução, enalteceu “a complexidade e a sensibilidade incomum” do tema em causa, pelo que o voto de cada parlamentar representa “bem a pluralidade democrática, de opiniões e visões quer dentro quer fora do hemiciclo”. No entanto, a deputada afirmou que a sua consciência dita que deva “votar favoravelmente estes diplomas, conferindo a estes cidadãos a possibilidade de escolher viver ou morrer, de acordo com os critérios de dignidade que cada um deles construiu ao longo da sua vida”. “Se o Estado de Direito que defendo não pode ditar quem vive e quem morre, o modelo de sociedade em que eu acredito e que quero ajudar a construir, deve garantir todos os cuidados a quem esteja em fim de vida, mas não deve obrigar a viver a quem o tormento e a dor serão a única expressão de vida que conhecerá até ao dia da sua morte”, destacou, ressalvando que a “regulamentação da eutanásia não pode, em momento algum, significar menor investimento do Estado na rede de cuidados paliativos”.

Numa posição contrária à despenalização da eutanásia, Cláudia Bento referiu que a lei já prevê o testamento vital, as diretivas antecipadas de vontade, assim como a recusa de tratamentos ou terapêuticas. Cláudia Bento, que é médica, entende que nunca poderá haver garantias de que o pedido de eutanásia é “verdadeiramente livre ou inequívoco”, nem está contemplado nos diplomas que “o grau de sofrimento é mensurável”. A deputada recorda que “as primeiras leis na Bélgica e na Holanda usaram uma linguagem praticamente idêntica à dos projetos de lei em discussão”. Cláudia Bento diz que teme que “a lei possa evoluir para uma legislação mais permissiva”, envolvendo uma decisão que é irreversível. “Espero que Portugal continue a ser um testemunho na proteção da vida humana”, frisou.

Durante o debate, que durou duas horas e 44 minutos, os deputados do PSD saudaram Rui Rio por permitir que cada deputado exprimisse livremente a sua opinião, não estando sujeito à disciplina partidária. Todos os cinco diplomas foram aprovados pelo Parlamento, seguindo para a respetiva comissão.

No final, o Presidente do PSD elogiou a postura dos deputados, não apenas os do PSD, pela “demonstração de liberdade”, mas todos os parlamentares que participaram num debate que, para Rui Rio, “prestigiou o Parlamento”.