Ana Miguel dos Santos, deputada do PSD, reafirma que o PSD “está disponível” para chegar a “um consenso” na aprovação de uma proposta única sobre o Estatuto do Antigo Combatente. No entanto, ressalva a deputada, o PSD “irá pugnar para que este diploma vá ao encontro das aspirações e das necessidades dos antigos combatentes”.

Ana Miguel dos Santos defende que este estatuto deve ser “mais ambicioso”, permitindo, por exemplo, que os antigos combatentes possam entrar nos museus de forma gratuita. Por outro lado, o reconhecimento dos serviços de valor prestados ao País pelos antigos combatentes “não pode esquecer a família militar, em especial as viúvas e os viúvos dos antigos combatentes a quem se impôs o sacrifício da própria vida sem lhes dar nada em troca”. O apoio à família do antigo militar deve, por isso, “ser uma realidade materializada em medidas concretas”.

O diploma, que o PSD apresentou esta sexta-feira, defende o direito de preferência na habitação social para os antigos combatentes em situação de sem-abrigo, a isenção de taxas moderadoras e a inscrição no cartão do cidadão da referência de titular de reconhecimento da nação.

“Portugal tem uma dívida de gratidão para com os antigos combatentes que estiveram ao serviço do nosso País e que já dura há mais de quatro décadas. Os antigos combatentes e as suas famílias já fizeram muito por Portugal. Não podemos deixar que seja o tempo a resolver este assunto. Está na hora de agir, porque cada dia que passa, será sempre tarde demais”, disse.