O PSD apresentou uma iniciativa que pretende que os senhorios, cujo agregado familiar depende de rendas, tenham direito ao mesmo apoio, quer o imóvel seja arrendado para habitação, quer seja para fins não habitacionais. Na apresentação da iniciativa, Márcia Passos enfatizou que os sociais-democratas pretendem que as relações entre senhorios e arrendatários, particularmente em tempo de pandemia, sejam claras para que cada um saiba que apoios pode pedir e quando os pedir.

Segundo a deputada, em tempo de pandemia foi criado um regime excecional para quem tem dificuldades no pagamento de renda. “Na altura, lembro, tivemos sérias reservas acerca do regime, por entendermos que o mesmo podia ter sido mais justo e não deixar desprotegidos, como deixou, alguns senhorios e alguns arrendatários. O PSD alertou, por diversos meios, que era urgente corrigir as desigualdades criadas por esse regime.”

Márcia Passos entende que “o Governo não pode criar regimes de apoio que incentivem quem não paga porque não quer pagar. Os apoios não podem incentivar o incumprimento. Não é possível que o arrendatário deixe simplesmente de pagar e nem sequer informe o senhorio. E esta falta de informação, veja-se, impede o senhorio de recorrer, ele próprio, ao apoio do IHRU. Isto não é razoável”, frisou a deputada.