Covid-19: PSD questiona Governo sobre apoios financeiros às autarquias

  1. Na ótica do Governo, que medidas foram tomadas no sentido de contribuir para um efetivo e necessário apoio à liquidez das autarquias e atenuar o enorme esforço financeiro em que as mesmas incorreram para responder à situação epidemiológica?
  2. Que medidas foram tomadas pelo Governo para garantir o equilíbrio e sustentabilidade financeiros do setor empresarial local, bem como a manutenção dos respetivos postos de trabalho?
  3. Pode o Governo quantificar os apoios financeiros e em espécie, totais e por município, concedidos a estes órgãos para responder à situação epidemiológica?
  4. O Orçamento suplementar contempla um reforço de verbas para evitar subfinanciamento de competências das autarquias? Em caso afirmativo, pode quantificar essas verbas por município e explicar quais os critérios subjacentes ao seu cálculo?

 

São estas as perguntas que o PSD submeteu, dirigidas ao Ministro das Finanças e à Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, a propósito da ação dos autarcas no contexto de emergência de saúde pública ocasionada pela COVID-19.

Para os social-democratas, o contributo dos autarcas “na reação à situação epidémica e na mitigação dos seus impactos sociais e económicos, é inquestionável e tem sido evidenciado praticamente por todas as forças políticas. No meio de tantas incertezas, de uma coisa não pode haver dúvidas, o poder local não falhou às populações”.

A maioria desta legislação direcionada ao poder local, traduziu-se em medidas positivas, que o PSD apoiou e melhorou e que permitiram uma ação mais célere à pandemia, criando melhores condições de tesouraria para responder a situações prementes e inadiáveis. Todavia, desde a primeira hora que o PSD apelou ao Governo para ir mais além, numa altura tão difícil como esta e em que a generalidade dos autarcas reclamou medidas mais alargadas e se sentiu desconsiderado por falta de acesso a dados e informação, falta de meios financeiros e técnicos e falta de reconhecimento”, lê-se.