Perante a “deterioração da situação epidemiológica” e a degradação da perceção internacional sobre “a segurança sanitária do País”, que está a afetar sobretudo o setor do turismo, o grupo parlamentar acaba de apresentar duas propostas ao Governo. São medidas que pretendem “recuperar a confiança” e “restaurar a reputação internacional de Portugal”, constatando que “têm-se revelado totalmente infrutíferas as diligências levadas a cabo pelo Governo, por intermédio do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de sensibilizar as instituições internacionais, bem como muitos países europeus, para a justeza das pretensões nacionais”, sobre a situação da epidemia no nosso País.

Num projeto de resolução entregue no Parlamento, esta terça-feira, os deputados do PSD defendem, nomeadamente, que os passageiros que desembarquem em Portugal se façam acompanhar, à chegada, nos aeroportos, de um “certificado com resultado de teste negativo à covid-19 realizado nas últimas 48 horas, na origem, sendo que, o Estado reembolsa o valor despendido pela realização do mesmo”.

Além disso, o PSD propõe a “realização de testes de diagnóstico à entrada, nos aeroportos nacionais ou em terminais de cruzeiros para passageiros que, por impossibilidade de realização dos mesmos no seu país de origem, não disponham do comprovativo exigido”.

O PSD considera que foi criado para as empresas de turismo o selo “Clean & Safe”, razão pela qual concordam com a harmonização de procedimentos, “adotando, desse modo, as regras vigentes nos arquipélagos da Madeira e dos Açores, os quais são compatíveis com as melhores regras de proteção da saúde pública, contenção da pandemia e recuperação da atividade económica”.

“Importa prosseguir medidas para controlar riscos de transmissão da covid-19. Se tal é um imperativo nos procedimentos de controlo interno, por maioria de razão, exigem-se medidas de contenção na frente externa, designadamente nas fronteiras aéreas e marítimas. Por outro lado, para que seja possível a retoma turística internacional, é condição necessária o reconhecimento de um destino seguro, que adota práticas seguras e que eleva a segurança sanitária”, referem os deputados.

O PSD lamenta que o Governo tenha dado “respostas evasivas” às questões formuladas a “vários ministros a respeito da obrigatoriedade de demonstração de realização de teste negativo à covid-19 para efeitos de entrada em território nacional por via aérea”.

Os deputados alertam que se tem “somado os anúncios, provindos de países que connosco partilham o espaço europeu, da imposição de restrições mais severas para passageiros provenientes de Portugal ou, até, a não permissão de restabelecimento de voos comerciais de aeroportos nacionais. Por força disso, Portugal está cada vez mais isolado no panorama internacional, sendo sujeito a um género de cerca sanitária”, referem.

O PSD recomenda ao Governo a:

  1. Apresentação nos aeroportos nacionais de certificado com resultado de teste negativo à COVID-19 realizado nas últimas 48 horas, na origem, sendo que, o Estado reembolsa o valor despendido pela realização do mesmo;
  2. Realização de testes de diagnóstico à entrada, nos aeroportos nacionais ou em terminais de cruzeiros para passageiros que, por impossibilidade de realização dos mesmos no seu país de origem, não disponham do comprovativo exigido.