Os deputados do PSD eleitos pelo círculo de Lisboa pedem explicações ao Governo sobre a competência de fiscalização das condições de habitabilidade do Hostel Aykibom, em Arroios, que tem uma capacidade declarada de 210 pessoas para 36 quartos.

Numa pergunta dirigida à secretária de Estado da Habitação e à secretária de Estado do Turismo, os deputados do PSD começam por recordar que cerca de 10% dos requerentes de asilo, que estavam sob responsabilidade da Administração Interna, foram diagnosticados com covid-19.

No caso concreto, o PSD sublinha que 138 dos 169 dos requerentes de asilo concentrados no Hostel Aykibom estavam infetados. “O hostel foi oficialmente registado no Registo de Alojamento Local em 2018 (n.º 82016/AL) com 36 quartos e uma capacidade declarada para 210 pessoas, numa proporção declarada de 5 a 6 pessoas por quarto”, aponta o PSD. Acontece que o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) estabelece uma ocupação máxima de dois adultos por quarto, podendo ainda estender a mais dois utentes nas modalidades “apartamentos” e “moradias” ou de duas camas suplementares para crianças até aos 12 anos.

Os deputados do PSD concluem que a regulamentação atinente ao alojamento local atribui à tipologia denominada “hostel”, como acontece com Hostel Aykibom, a ocupação máxima é de 72 adultos, ou seja, “cerca de metade da população ali alojada a cargo no ministro da Administração Interna”.

A zona de Arroios, em Lisboa, onde existem vários alojamentos que albergam refugiados e migrantes que aguardam por autorização para permanecer em Portugal, registou um surto de infetados de covid-19 em finais de abril.

O PSD pergunta:

  1. Que enquadramento permite ao Hostel Aykibom uma capacidade declarada de 210 pessoas para 36 quartos?
  2. A quem cabe a fiscalização do cumprimento das condições de habitabilidade no caso vertente?