Economia, Trabalho e Inovação

Os documentos elaborados pelo CEN encontram-se em fase de debate interno e externo e são um contributo para a elaboração do programa eleitoral do PSD.

Não deixe de participar. Envie-nos a sua opinião.

Quero participar

Recursos da União Europeia e Fundos Estruturais – Que caminho para o futuro?

Para os fundos europeus, o objetivo principal da estratégia social-democrata é colocá-los a financiar uma Estratégia Nacional de Competitividade, que atue sobre os fatores de competitividade empresarial, com especial incidência sobre a indústria nacional (na vertente dos recursos humanos, tecnológicos e na inovação).

O PSD apresenta, para este tema, várias propostas, tanto na vertente microeconómica como na vertente macroeconómica.

Vertente macroeconómica:

1. Modernização do Orçamento da União Europeia através da (i) revisão da Política Agrícola Comum e Política de Coesão e do (ii) cumprimento efetivo da função de estabilização macroeconómica e política de crescimento.

2. Os objetivos prosseguidos pelo Orçamento Europeu devem ser repensados, pugnando pelo aumento do seu montante global por forma a possibilitar o exercício efetivo e eficaz da função de estabilização e política de crescimento.

3. Incentivar uma maior participação do Parlamento Europeu no quadro da definição das receitas do Orçamento da União Europeia, por forma a representar os cidadãos europeus no seu financiamento.

4. O Orçamento da União Europeia em geral, e a Política de Coesão em particular, devem:

a) focar-se nas áreas com maior potencial de aportar valor acrescentado europeu (transnacional), como a investigação, a inovação, a segurança (interna e externa), a mobilidade de pessoas, bens e serviços (quer através de interligações físicas quer digitais) bem como a competitividade da economia europeia.

b) nortear-se pelo princípio do valor acrescentado efetivo, evitando o imperativo da execução e substituindo-o pelos resultados.

c) defender o princípio da equidade na distribuição dos fundos europeus e eliminar o discurso do “justo retorno”.

5. A Política Agrícola Comum assume uma natureza essencialmente redistributiva e nacionalista. Assim, deverá:

a) Ser objeto de racionalização, já que é a rubrica individual mais expressiva em todos os Quadros Financeiros Plurianuais, mantendo-se no QFP 2021-2027, o que não encontra paralelo com qualquer orçamento de países com estrutura político-institucional multinível;

b) Aumentar a sua eficiência, enquadrando-a e interligando-a nos focos: valor acrescentado europeu; investigação e inovação, bem como sofisticação do tecido empresarial europeu.

Vertente microeconómica:

1. Os Fundos Estruturais devem suportar financeiramente uma Estratégia Nacional de Competitividade, a qual deve:
a) atuar sobre os fatores de competitividade empresarial e científico-tecnológico (como a inovação produtiva e empresarial, a sofisticação do ambiente de negócios, entre outros) com o objetivo principal de aumentar o nível de exportações de bens transacionáveis para 60% do PIB;
b) financiar a Política Industrial, qualificando a indústria portuguesa e dotando-a do estado da arte de recursos humanos e tecnológicos e capacidade de inovação;
c) promover a atração de Investimento Direto Estrangeiro para setores fortemente incorporadores do estado da arte do conhecimento fundamental e aplicado e agregadores de valor;
d) ser tutelada pelo Primeiro-Ministro e/ou Ministro da Economia;
e) COMPETE bem como todos os organismos intermédios (IAPMEI, ANI e AICEP e CCDR) devem ser instrumentos de política económica do Ministério da Economia;
f) Promover a integração das PME em cadeias de valor globais das grandes empresas multinacionais.

2. As Autoridades de Gestão bem como os Organismos Intermédios devem ser objeto de restruturação de recursos humanos, com a introdução de sangue novo das universidades, empresas, associações setoriais e centros tecnológicos;

3. Aposta inequívoca em marketing no Sistema de Incentivos, em particular a criação de marcas de empresa e de produto, Big Data, Retalho Online, Marketing Digital, Inbound, Interativo e otimização de motores de busca;

4. Criação de centros de exposição de produtos e serviços para grandes clientes e negócios de elevado valor acrescentado;

5. Cooperação com instituições de ensino superior de gestão e engenharia nacionais e estrangeiras, com aumento de doutorados nas empresas;

6. Criar emprego e riqueza nos territórios de baixa densidade financiando projetos só nos casos em que as unidades produtivas (e não sedes fictícias) se situem efetivamente nesses territórios;

7. Financiar e agregar infraestruturas tecnológicas existentes, incluindo incubadoras, centros tecnológicos e parques tecnológicos;

8. Garantir a transformação dos setores primário e secundário com a integração das chamadas tecnologias facilitadoras (KET – key enabling technologies) incluindo a micro-eletrónica e nano-eletrónica, nano-tecnologia, fotónica, materiais avançados, biotecnologia industrial e tecnologias de fabrico avançado, dada o seu elevado potencial de incorporação de valor;

9. Financiar a dinamização de uma rede de interligação de empresas (clusters). Clusters dinâmicos constituem um estímulo à inovação radical e incremental, refletida em processos e produtos sofisticados, difíceis de imitar e agregadores de valor;

10. Combater a corrupção no que concerne aos fundos estruturais através:
a) de mecanismos de prevenção e deteção de fraude,
b) de mecanismos de delação anónima integrados no sistema anti-fraude europeu assente no desenvolvimento, em cada Estado-Membro da União Europeia, de acesso eletrónico de submissão de queixas pelos cidadãos em estreita cooperação com o OLAF.

11. Desenvolver e implementar um núcleo de análise estatística, que assista ao planeamento estratégico e ao processo decisório, através da medição rigorosa do impacto dos Fundos Estruturais na economia.

Vídeos

Inscreva-se

Preencha aqui a sua ficha de inscrição – PDF
Depois de preenchida, submeta aqui a sua ficha de inscrição.