Ambiente, Energia e Natureza

Os documentos elaborados pelo CEN encontram-se em fase de debate interno e externo e são um contributo para a elaboração do programa eleitoral do PSD.

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Melhorar o Ambiente para um Portugal Melhor

Uma política ambiental equilibrada é, antes de mais, a expressão do Direito fundamental ao Ambiente, tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa, e da Lei de Bases do Ambiente.

Com o documento “Melhorar o Ambiente para um Portugal Melhor”, o PSD pretende contribuir para uma definição de políticas públicas cujo percurso político, legal e institucional seja consentâneo com a visão do que o País necessita no seu caminho para a sustentabilidade. Propomos medidas como:

Reforço das competências e da capacitação das Administrações de Região Hidrográfica para uma maior dinâmica de intervenção ao nível das bacias hidrográficas.

Melhoria da rede de transportes coletivos e promoção da comutação inteligente urbana, periurbana e interurbana, apostando numa rede eficaz, multimodal, de transportes coletivos.

Valorizar e sensibilizar para a importância do recurso Ar, quer ao nível da administração pública, quer da população em geral.

Definir os diversos enquadramentos regulatórios que visem acelerar a transição para um novo paradigma de relacionamento da sociedade com a energia, através de um processo de democratização energética que permita ao cidadão tornar-se um agente ativo no sistema.

Estabelecer uma Estratégia Nacional de Combate à Pobreza Energética, composta por agendas locais trabalhadas colaborativamente com o Poder Local.

Aproveitar sinergias de proximidade, fomentando a colaboração para o uso eficiente de recursos.

Incrementar as Compras Públicas Ecológicas, dando prioridade, nas aquisições pelo Estado, a bens e serviços que cumpram critérios ambientais.

Avaliar a atual rede nacional de áreas protegidas e propor uma adequada
reformulação atendendo não só aos valores naturais inerentes a cada área, mas
também à sua relevância social e económica.

Valorizar a componente energética dos Resíduos Urbanos, reforçando a utilização do biometano como fonte complementar ao gás natural.

Acentuar a transição no paradigma da gestão dos resíduos de uma lógica assente em aterros para uma lógica assente na reintrodução dos materiais na economia, transformando a visão de resíduo em recurso valorizável.

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