José Cancela Moura, deputado do PSD, defende, que perante o momento que Portugal atravessa, “o mínimo que o Governo pode fazer pelos autarcas é retribuir a proximidade e o apoio sanitário, humanitário e financeiro dos mais vulneráveis”.

Durante a discussão do regime excecional para promover a capacidade de resposta das autarquias locais, no Parlamento, dia 8, Cancela Moura declarou acompanhar a iniciativa legislativa do Governo, não deixando de apontar algumas falhas à atuação do Executivo na calamidade que o País atravessa. “Lamentavelmente, só um mês depois do registo do primeiro caso de Covid-19 em Portugal, é que a tutela avançava, finalmente, com uma operação de despiste da Covid-19 em todos os lares nos concelhos de Lisboa, Aveiro, Évora e Guarda, medida decalcada da iniciativa que já havia sido antecipada, em vários municípios, por sua conta risco”, referiu.

No plano nacional, apontou Cancela Moura, o Governo não deu prioridade aos testes no “Porto, Vila Nova de Gaia, Maia, Gondomar ou os casos específicos de Ovar e das instituições de Vila Real, Vila Nova de Famalicão, Resende ou Vale de Cambra”. “Aqui, foram, de novo, os autarcas que, à margem da competência e da hesitação do Governo, deram a cara e tomaram as medidas de proteção das principais vítimas desta crise de saúde pública. Porque compreenderam, primeiros que todos os outros, que a vida dos mais velhos não pode depender do racionamento de número de testes, nem do anúncio de mais umas quantas toneladas de material, que chegarão no próximo avião”, concretizou.

Cancela Moura lembrou a “situação dramática” do terceiro setor, com muitas instituições sociais a sofreram danos irreparáveis (só na Santa Casa da Misericórdia de Aveiro já perderam a vida 15 idosos).

Em nome do PSD, Cancela Moura recuperou uma das propostas do partido apresentada esta semana. Trata-se da inclusão das empresas municipais ao regime de “lay-off” simplificado, uma medida que, “além de reparar uma falta de equidade social, corresponde também a uma situação de crise empresarial das em que se encontram as empresas do universo municipal”.

“Esperamos que, pela importância que representa para as autarquias, esta proposta de alteração mereça o acolhimento desta Câmara. Porque o momento exige de todos, sem exceção, responsabilidade e sentido de Estado. E o patriotismo não se proclama, pratica-se. Porque a verdadeira oposição do PSD é ao próprio vírus”, concluiu o deputado.