Artur Soveral Andrade manifestou a oposição do PSD à Petição que solicita a revogação do Capítulo VI do Código Penal, relativo aos crimes contra a honra.

Segundo o deputado, em homenagem à defesa da liberdade de expressão, permitir a difamação, injúria e calúnia não é algo aceitável. “Seria quase como transformar a liberdade em predadora da honra”, afirmou o deputado, acrescentado que o PSD não entende que a liberdade e honra sejam incompatíveis, ou seja, banalizar a defesa da honra seria desonrar a liberdade.

Artur Soveral Andrade recordou que estes crimes podem ser punidos com uma pena de multa, que pode até ser simbólica, e pode até haver dispensa de penas. “Mas, mesmo que em alguns caos pontuais haja aplicação de penas desproporcionadas por exagero, fazer o que aqui se pretende seria emendar um erro cometendo outro erro”, declarou o parlamentar.