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Órgãos Nacionais
GRUPO PARLAMENTAR

Competência

1. Os Deputados eleitos para a Assembleia da República por listas apresentadas pelo Partido, no exercício efectivo do seu mandato, constituem-se em Grupo Parlamentar a fim de concertar e definir em comum a sua acção.

2. Compete ao Grupo Parlamentar:
a) Eleger de entre os seus membros a Direcção do Grupo, órgão que assegura, sem solução de continuidade, a representação política do Grupo no âmbito da respectiva competência;
b) Designar os candidatos do Partido aos cargos internos e exteriores à Assembleia da República, sob proposta da Direcção, em conformidade com as orientações da Comissão Política Nacional;
c) Distribuir os Deputados pelas Comissões Parlamentares, sob proposta da Direcção;
d) Aprovar o regulamento interno do Grupo Parlamentar, que determinará, designadamente, a composição da Direcção;
e) Em geral, pronunciar-se sobre todas as questões submetidas à Assembleia da República e as posições que perante elas deverão ser adoptadas.

Composição

Para conhecer a composição deste Órgão Nacional aceda ao site do Grupo Parlamentar.