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COMISSÃO POLÍTICA NACIONAL

Competência

1. A Comissão Política Nacional é o órgão de direção política permanente do Partido.

2. Compete à Comissão Política Nacional:
a) Estabelecer os objetivos, os critérios e as formas de atuação do Partido, tendo em conta a estratégia política aprovada em Congresso e em Conselho Nacional, e definir a posição do Partido perante os problemas políticos nacionais;
b) Apresentar ao Conselho Nacional as propostas de apoio a uma candidatura a Presidente da República e a Primeiro-Ministro e de listas de candidatura à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu;
c) Aprovar a composição do Governo e do "Gabinete-Sombra” e submeter ao Conselho Nacional as linhas gerais do Programa Eleitoral de Governo;
d) Nomear Secretários-Gerais Adjuntos, o Coordenador do Secretariado para as Comunidades Portuguesas, o Diretor do "Povo Livre” e o Diretor do Gabinete de Estudos Nacional;
e) Propor ao Conselho Nacional as grandes linhas de orientação do Partido nas relações internacionais, nomear os membros da Comissão de Relações Internacionais e aprovar o respetivo regulamento;
f) Submeter ao Conselho Nacional o orçamento e as contas anuais do Partido e aprovar o montante anual da quota e da joia de admissão, sob proposta do Secretário-Geral;
g) Aprovar o Estatuto do Trabalhador-Militante e o Regulamento Financeiro;
h) Coordenar a atuação dos órgãos regionais do Partido, apreciar a sua atividade e propor ao Conselho de Jurisdição Nacional a sua dissolução em caso de manifesta violação do Programa ou dos Estatutos do Partido, convocando imediatamente a respetiva assembleia para eleger novos órgãos;
i) Homologar a designação dos candidatos do Partido à Presidência das Câmaras Municipais.

Composição

1. Compõem a Comissão Política Nacional:
a) O Presidente;
b) Quatro a seis Vice-Presidentes, o Secretário-Geral e oito a dez Vogais;
c) O Presidente do Grupo Parlamentar;
d) Os Presidentes das Comissões Políticas Regionais dos Açores e da Madeira ou um representante de cada uma delas, pelas mesmas designadas, caso os respetivos Presidentes façam parte, por outro título, da CPN;
e) O Presidente e outro dirigente nacional da JSD;
f) O Secretário-Geral dos TSD;
g) O Presidente dos ASD.

 

Membros Eleitos

Presidente

Pedro Passos Coelho


Vice-Presidente

Marco António Costa

Maria Luis Albuquerque

Sofia de Sequeira Galvão

Teresa Leal Coelho

Teresa Morais

 

Secretário-Geral

José Matos Rosa



Presidente do Grupo Parlamentar

Hugo Soares


Vogal

António Silva Topa

Maria Francisca Almeida

Emília Santos

Joana Barata Lopes

João Carlos Pais de Moura

José António Gomes de Jesus

Luis Ramos

Miguel Goulão

Ofélia Isabel Ramos

Pedro do Ó Ramos

 

Jorge Braga de Macedo (CRI)

Carlos Costa Neves (GEN)

Paulo Rangel (GEPSD)

Miguel Santos (Povo Livre)

 

Secretários-Gerais Adjuntos (*)

Lélio Raimundo Lourenço

Fernando Luís de Sousa Machado Soares Vales

João Carlos Araújo Rego Montenegro

 

(*) - Aprovados na Comissão Política Nacional do dia 17 de maio de 2016