PSD Partido Social Democrata, Acima de Tudo Portugal
Selecione uma opção
Europa
Fora da Europa
Órgãos Nacionais
CONSELHO NACIONAL

Competência

1. O Conselho Nacional é o órgão responsável pelo desenvolvimento e execução da estratégia política do Partido definida em Congresso, bem como pela fiscalização política das atividades dos órgãos nacionais e regionais do Partido.

2. Compete ao Conselho Nacional:

a) Analisar a situação político-partidária e aprovar o desenvolvimento da estratégia política do Partido definida em Congresso Nacional;
b) Apreciar a atuação dos demais órgãos do Partido, podendo revogar o mandato dos respetivos titulares se assim o entender estritamente necessário para a realização dos fins do Partido;
c) Eleger o substituto de qualquer dos titulares da Mesa do Congresso e da Comissão Política Nacional, com exceção do seu Presidente, no caso de vacatura do cargo ou de impedimento prolongado, sob proposta do respetivo órgão;
d) Convocar o Congresso Nacional e aprovar o respetivo Regulamento, prevendo, designadamente, que as Propostas de Estratégia Global só podem ser apresentadas pelos candidatos a Presidente da Comissão Política Nacional;
e) Convocar, com observância do disposto no nº 2 do artigo 67º, a eleição direta do Presidente da Comissão Política Nacional e aprovar o respetivo Regulamento Eleitoral;
f) Aprovar as linhas gerais do Programa Eleitoral do Governo do Partido e a sua eventual participação em coligações de âmbito nacional;
g) Aprovar as propostas referentes ao apoio a uma candidatura a Presidente da República, à designação do candidato a Primeiro-Ministro e às listas de candidatura à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu, apresentadas pela Comissão Política Nacional;
h) Homologar os Estatutos e suas alterações, das organizações especiais, podendo dissolver os órgãos destas em caso de manifesta violação do Programa ou dos Estatutos do Partido, convocando imediatamente a assembleia plenária da entidade em causa para que eleja novos membros;
i) Aprovar as contas anuais e o orçamento do Partido, bem como a repartição das receitas pelas instâncias do Partido;
j) Aprovar o Regulamento Eleitoral;
k) Aprovar o Regulamento dos Conselhos Estratégicos e dos Grupos Temáticos, sob proposta da Comissão Política Nacional, ouvidos os Presidentes das Comissões Políticas Distritais.


Composição

1. São membros do Conselho Nacional:

a) Os membros da Mesa do Congresso, que constituem também a Mesa do Conselho Nacional;
b) 70 membros efetivos e 15 suplentes, eleitos em Congresso;
c) 10 representantes da JSD, 5 representantes dos TSD e 5 representantes dos ASD, eleitos de acordo com os critérios que os respetivos órgãos definirem;
d) Os Presidentes das Comissões Políticas Distritais e dois representantes de cada Comissão Política Regional;
e) Dois representantes de cada círculo eleitoral da Emigração, eleitos pelos delegados destes ao Congresso Nacional;
f) Os militantes antigos Presidentes da Comissão Política Nacional e os que desempenhem ou tenham desempenhado os cargos de Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro e Presidente dos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.


2. Nas reuniões do Conselho Nacional participam sem direito de voto:

a) A Comissão Política Nacional, o Conselho de Jurisdição Nacional, a Direção do Grupo Parlamentar e o Coordenador do Grupo dos Deputados do PPD/PSD no Parlamento Europeu;
b) Os participantes no Congresso a que se refere o nº2 do Artigo 16º.

Membros eleitos

Luís Marques Guedes

Ricardo Bruno Rio

Aires Pereira

João Moura

Cancela Moura

Carlos Eduardo Ribeiro Reis

Vitor Manuel Silva Martins

Luís Rodrigues

Cláudia S G Monteiro Aguiar

Rodrigo Gonçalves Silva

Teófilo Araújo dos Santos

Nuno Oliveira Carvalho

Luis Filipe Soromenho Gomes

Amílcar Castro de Almeida

Alexandre Barros da Cunha

Jorge Nuno de Sá

Sérgio Freire de Azevedo

João Paulo Meireles

Paulo Leitão

Jaime António Bernardino

Álvaro Amorim Sousa Carneiro

Paulo César Lima Cavaleiro

Joaquim Biancard Cruz

Jaime Filipe Gil Ramos

José Manuel Cabral Bolieiro

Clara Marques Mendes

João Manuel Amaral Esteves

Rui Manuel Saraiva Ventura

Ana Rita Pedroso Cavaco

António Almeida Henriques

António Manuel de Campos

Nataniel Mário Alves Araújo

Paulo Fernando Sousa Ramalho

José Inácio Cardoso Ribeiro

Ricardo Araújo

Paulo Moreira

Cristina M Cardoso Tenreiro

Rui dos Santos Cristina

José Francisco B Oliveira

Paula Sofia Barreirão Neves

Hernâni Dinis Venâncio Dias

José Farinha Nunes

Hugo Rafael Camões Soares

Nuno Mota Soares

Maria Isabel F Silva Soares

André Claro Ventura

Paulo Franco Ribeiro

Carlos M Martins Condesso

Filipe Carraco dos Reis

Paulo Jorge Simões Ribeiro

José Manuel de Sousa

João Sousa

José Alexandre Policarpo

Gonçalo Nuno Ferreira Gaspar

Hugo Miguel Araújo Cardoso

Rui Filipe Vilar Gomes

Marco Paulo Lemos Pina

Luís Miguel Seabra Freitas

António Fernando S Rocha

João Paulo Barbosa de Melo

Daniel Miguel Rebelo

Fernando Miguel Silva

Armando Mendonça Varela

Renato Marques

Ana Elisabete L Oliveira

António Pedro Coelho

Lina Cristina Gonzalez

Ângela Manuel Marques Caeiro

Fernando Eirão Queiroga

José Alfredo Bastos Oliveira

 

Europa:

Artur Amorim

António Rocha Capela

Fora da Europa:

Carlos Páscoa Gonçalves

Maria João Ávila