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Órgãos Nacionais
CONGRESSO

Competência

1. O Congresso Nacional constitui o órgão supremo do Partido.

2. Compete ao Congresso Nacional:
a) Definir a estratégia política do Partido, apreciar a atuação dos seus órgãos e deliberar sobre qualquer assunto de interesse para o Partido;
b) Rever o Programa do Partido;
c) Modificar os Estatutos do Partido;
d) Eleger a Mesa do Congresso, o Conselho Nacional, a Comissão Política Nacional, com exceção do seu Presidente, eleito diretamente conforme o disposto no número 2 do artigo 22º e o Conselho de Jurisdição Nacional

Composição

1. São membros do Congresso Nacional:
a) Delegados eleitos pelas Secções, num total não superior a 750, de acordo com os critérios definidos em Regulamento aprovado pelo Conselho Nacional;
b) Delegados eleitos pela JSD, num total não superior a 70, de acordo com os critérios que os respetivos órgãos definirem;
c) Delegados eleitos pelos TSD, num total não superior a 70, de acordo com os critérios que os respetivos órgãos definirem;
d) Delegados eleitos pelos ASD, num total não superior a 70, de acordo com os critérios que os respetivos órgãos definirem;
e) Os membros da Mesa.

2. Participam no Congresso, sem direito de voto:
a) Os membros dos restantes órgãos nacionais;
b) Os Deputados ao Parlamento Europeu;
c) O primeiro militante eleito em cada Câmara Municipal;
d) Os militantes que sejam membros do Governo, da Comissão da União Europeia e do "Gabinete Sombra”;
e) O Diretor do "Povo Livre”, o Presidente da Comissão de Relações Internacionais, o Diretor do Gabinete de Estudos Nacional e os Secretários-Gerais Adjuntos.

Membros eleitos

Presidente

Fernando Ruas

Vice-Presidente

Hermínio Loureiro
Rui Rocha


Secretários

Duarte Pacheco
Isaura Morais
Domingos Dias
Bruno Martins Inácio