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PSD apresenta Lei de Bases da Saúde para inverter "situação calamitosa"
08 de Janeiro de 2019
PSD apresenta Lei de Bases da Saúde para inverter

Perante um cenário de corte na despesa de investimento em Saúde na ordem dos 26% e para inverter uma situação que se aproxima de “cenários de guerra” nos hospitais públicos, o PSD apresentou, esta terça-feira, uma Lei de Bases da Saúde. Luís Filipe Pereira, coordenador do CEN para a Saúde, Adão Silva, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD, e Ricardo Baptista Leite, porta-voz do CEN para a Saúde, traçam as principais linhas que esta iniciativa procura dar resposta: melhorar os cuidados de saúde primários, continuados e paliativos; estancar a deterioração acentuada das condições de funcionamento dos hospitais; travar as urgências sobrelotadas que “lembram cenários de guerra”, com tempos de espera de meses e anos para uma simples consulta. Recorde-se, ainda, que a dívida a fornecedores aumentou 52% em três anos (o Estado deve quase 3 mil milhões de euros a fornecedores, quando em 2014 as dívidas se situavam nos 1,9 mil milhões de euros).

Neste projeto de lei, e que vem modernizar um diploma já com 30 anos, segundo Luís Filipe Pereira, o PSD defende que “o sistema público e o Serviço Nacional de Saúde (SNS) devem ser “o garante da proteção dos cidadãos na doença”, colocando “o cidadão no centro” das preocupações. “O cidadão deve ser o centro do Serviço Nacional de Saúde”, frisou. O coordenador do CEN assinala que “1 milhão de portugueses pagam seguros de saúde”, o que denota uma fragilidade do sistema público, que não está a responder de forma eficaz às necessidades. “Esta lei é importante, mas o que é importante é que os problemas concretos dos portugueses sejam resolvidos. (…) As pessoas não têm culpa das ineficiências do Estado. Se a cooperação é uma coisa boa, porque não fazê-lo?”, afirmou o antigo ministro da Saúde, explicando que deve ser dado ao utente a liberdade de escolha para aquilo que é “melhor para si” e que “traga maiores ganhos para o Estado”.

Luís Filipe Pereira sublinha que “o SNS deve continuar a coexistir com setores social e privado, cooperando com estes na realização da prestação pública de saúde sempre que existam ganhos de saúde para a população e se possam reduzir os encargos para os contribuintes”, sendo que essa cooperação tem de assentar “em regras de transparência e imparcialidade e numa rigorosa fiscalização”.

Para o ex-ministro de Saúde, “o PSD sempre recusará, enquanto partido personalista e reformista, qualquer modelo político de pendor estatizante que tenda a concentrar no Estado a totalidade das prestações publicas de saúde”.

Na mesma linha, Adão Silva entende que esta iniciativa pretende valorizar o utente. “A nossa ideologia é de bem servir o cidadão, com mais qualidade, acesso e rapidez”, explicou.

O vice-presidente do Grupo Parlamentar criticou os tempos de espera para diversas especialidades, tanto para consultas como cirurgias, onde o Governo demonstra “uma manifesta incapacidade”: 1046 dias de espera no Hospital de Chaves (Oftalmologia); 886 dias no Hospital de Lamego e 581 dias no Hospital da Guarda (Ortopedia); 592 dias no Hospital de São João, Porto (Pneumologia); 560 dias no Hospital de Faro (Neurocirurgia).

Ricardo Baptista Leite refere que é preciso “melhorar a gestão do sistema”. “O modelo atual tem sido incapaz de dar uma reposta efetiva aos problemas da população”, afirmou.

A iniciativa, que o PSD acaba de apresentar, expõe 62 bases para a Saúde e resulta do trabalho desenvolvido pelos deputados do PSD, em parceria com o Conselho Estratégico Nacional, e com contributos recolhidos junto de especialistas e da sociedade civil. No jantar de Natal do Grupo Parlamentar do PSD, Rui Rio anunciara a apresentação de um projeto próprio de Lei de Bases da Saúde.