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PSD vai apresentar uma Lei de Bases da Saúde
20 de Dezembro de 2018
PSD vai apresentar uma Lei de Bases da Saúde

Rui Rio anunciou que o PSD vai apresentar um projeto próprio de Lei de Bases da Saúde, iniciativa que não fará “nenhuma revolução” em relação ao diploma atual. Na intervenção no jantar de Natal do Grupo Parlamentar do PSD, esta quarta-feira, o Presidente do PSD acusou o Governo de ter “piorado substancialmente o Serviço Nacional de Saúde” durante três anos de governação. “Mais importante de que se é mais público ou privado ou mais social, é que se sirva as pessoas e ao preço o mais económico que se consiga. O que temos é de cumprir a Constituição: as pessoas terem acesso ao SNS e de forma tendencialmente gratuita. E por isso o PSD vai também apresentar o seu projeto de lei relativamente à Lei de Bases da Saúde”, divulgou.

Para o líder social-democrata, “não é preciso fazer nenhuma revolução ao que é a lei atual”. Trata-se, antes, de “modernizar a lei atual e adaptá-la às circunstâncias atuais”, recordando que o atual diploma tem 28 anos.

Num discurso de cerca de 40 minutos, Rui Rio apontou precisamente a saúde como o setor onde os portugueses mais sentem a “degradação dos serviços públicos”, e constitui um dos fracassos da governação socialista. “Não vou dizer que deram cabo do SNS, porque já tinha problemas em 2015, mas vou dizer que pioraram substancialmente o SNS, está hoje muito pior do que estava em 2015. Isto é rigorosamente verdade, não há ninguém com coragem para dizer o contrário”, afirmou.

Para essa degradação, considerou, contribuiu a redução das 40 para as 35 horas semanais também no setor da saúde. “Os enfermeiros estão a trabalhar as mesmas horas, mas sai mais caro porque é preciso pagar horas extraordinárias. Se não pagam, colhem greves”, exemplificou.

O Presidente do PSD apontou a ferrovia como outra das áreas em que mais se nota a degradação dos serviços públicos e aconselhou o Governo a “não arriscar nem mais um bocadinho”, sob risco de ser responsabilizado se acontecer “uma desgraça”.

“O Estado como um todo tem falhado e a resposta tem de ser dada pelo Governo”, defendeu, referindo a recente resposta da Proteção Civil no acidente com um helicóptero do INEM em Valongo como outro exemplo e o assalto a Tancos como “o mais grave, porque feriu a segurança do Estado”.

“É absolutamente inequívoco que estes três anos degradaram os serviços públicos em Portugal”, sintetizou.
 

Rui Rio: “Quem semeia ilusões, colhe greves”

Rui Rio acusou o Governo de “enganar os portugueses” e de “vender gato por lebre”, defendendo que é essa atitude que tem gerado “um surto brutal de greves”.

Sobre a onda de greves que o País atravessa, o Presidente do PSD considerou que representa “um falhanço precoce” da política do Governo, já que acontece apesar deste ter tentado “comprar a paz social em nome do próximo ato eleitoral”. “O povo diz que quem semeia ventos colhe tempestades, eu diria que quem semeia ilusões, colhe greves. Estas greves são o resultado de quem vendeu uma realidade que é virtual e não corresponde ao que o país é capaz de dar”, vincou.

De acordo com o Presidente do PSD, são três as marcas principais dos três anos de governação socialista: falta de estratégia de crescimento económico, degradação dos serviços públicos e ser um Governo que “engana os portugueses”.

Dizendo querer “ser preciso com as palavras”, o líder social-democrata fez questão de distinguir mentira de engano. “Este Governo vende gato por lebre, engana quando promete e não cumpre”, acusou, apontando como exemplos promessas do executivo como a descida dos impostos sobre os combustíveis, a baixa do IVA da eletricidade ou a contagem do tempo de serviços dos professores.

Em todas estas matérias, Rui Rio considerou que o Governo “enganou” os portugueses, e recorreu a uma quadra do poeta popular António Aleixo para ilustrar o seu pensamento. “’Para a mentira ser segura e atingir profundidade, tem de trazer à mistura qualquer coisa de verdade’. Isto é que é a base da política de comunicação do PS”, apontou.

Rui Rio entende que “não há outra possibilidade de alternativa à governação atual que não passe pelo PSD”. “Aquilo que eu espero é que o tal Ano Novo de 2019 seja o momento em que nós, mais uma vez na nossa história, vamos honrar as nossas responsabilidades e ser capazes de construir essa alternativa para Portugal”, apelou.