Na próxima sexta-feira, 25 de maio de 2018, entra em vigor o novo regulamento geral de proteção de dados (RGPD) aprovado pelo Parlamento Europeu e Conselho Europeu. O PSD está na linha da frente e, por isso, já começou a introduzir as necessárias adaptações internas, para dar cumprimento total ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

A evolução tecnológica e a globalização exigem “um quadro de proteção de dados sólido e mais coerente” na União Europeia, o que suscitou um reforço da proteção dos dados pessoais. Portugal está assim obrigado a incorporar no direito nacional os elementos determinados pelo regulamento europeu.

A primeira iniciativa do PSD já para dia 25 de maio passa pela introdução de um novo boletim de inscrição de militantes, que conterá uma redação atualizada sobre o direito à informação no tratamento de dados pessoais. Poderá aceder à ficha de inscrição aqui. 

Consulte o esclarecimento do Secretário-geral sobre o novo regime geral da proteção de dados.

Se já é militante não tem de preencher um novo boletim, salvo se pretender atualizar algum dos seus dados. A leitura desta comunicação vem atualizar o direito à informação para os atuais militantes.

Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos, contate os serviços centrais da Sede Nacional (21 391 85 00).