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Combustíveis: Faturas devem descrever taxas e impostos
08 de Fevereiro de 2018
Combustíveis: Faturas devem descrever taxas e impostos

 

Queremos mais transparência e informação, que os consumidores conheçam todas as parcelas da fatura, incluindo as taxas e os impostos”, referiu Fátima Ramos, esta quinta-feira na Assembleia da República. A deputada apresentava o projeto de resolução através do qual o PSD recomenda ao Governo que reforce a informação dada aos consumidores quanto à comercialização de combustíveis.

Os contribuintes têm o direito a conhecer os impostos que pagam, o seu montante e o motivo das oscilações”, defendeu a social-democrata. “Mesmo quando o preço do barril do petróleo diminui, os portugueses têm pago mais”, disse, aludindo aos estudos internacionais que indicam que Portugal é dos países em que mais se paga pelo combustível.

Segundo denunciou Fátima Ramos, o atual Executivo “pinta a realidade com as cores da fantasia”. “A austeridade seria coisa do passado, prometeram virar a página, mas a verdade é que dão com uma mão enquanto tiram com a outra”, salientou. Verifica-se que a maioria governativa “opta por subir os impostos indiretos, porque sabe que são menos notados pelas pessoas”.

A social-democrata afirmou que “nunca estes impostos [indiretos] foram tão elevados” e considerou que o caso do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) é “ainda mais grave”, pois “são, normalmente, as pessoas que vivem nas regiões mais pobres do interior, com menos transportes públicos,” que são mais afetadas.

Assinalando que “uma sociedade civil forte é uma sociedade informada” e que “o direito à informação dos consumidores se encontra consagrado na Constituição e acolhido na Lei de Defesa do Consumidor”, Fátima Ramos recordou que “são inúmeras as situações em que os consumidores não beneficiam dos seus direitos”. Neste sentido, e em 2017, os social-democratas apresentaram um conjunto de diplomas com o objetivo de defender os consumidores. “É nesta linha que surge a proposta em discussão”, explicou, sublinhando que “as faturas passadas nas estações de abastecimento de combustível não apresentam o detalhe necessário para que o consumidor possa compreender o preço final”. Para o PSD importa, assim, assegurar a transparência e a informação.