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Pedro Passos Coelho denuncia pressão orçamental nos serviços públicos
18 de Março de 2017
Pedro Passos Coelho denuncia pressão orçamental nos serviços públicos

O Presidente do PSD disse ainda que Portugal precisa de um debate sério sobre descentralização

O líder social-democrata acusa o atual Governo de estar a começar a fazer uma privatização da CGD

 

Foi durante um almoço em Ermesinde, com mais de mil apoiantes e simpatizantes, que Pedro Passos Coelho denunciou a política do faz de conta que a atual maioria tem vindo a protagonizar.

 

A atual maioria composta pelo PS, BE e PCP tem a responsabilidade pela condução politica mas "gosta de fazer de conta. Não gostam de mudar coisa nenhuma, a não ser para fazer reversões", acusou Pedro Passos Coelho.

 

"Os que governam a achar que a política é o domínio privilegiado das perceções e ilusões, os que são elogiados pela sua habilidade, deixam muito pouco e não com a substância que desejaríamos", continuou o Presidente do PSD. É por isso, que em 2016, Portugal cresceu menos do que em 2015. É por isso que tanto o investimento público e o investimento privado registaram uma quebra. Se não há investimento, não há o crescimento desejado, não há geração de rendimento e emprego.

 

Para o líder social-democrata, "era fundamental que o Governo, em vez de contar histórias e criar ilusões, reconhecesse o que fez mal para não repetirmos a mesma história em 2017."

 

Venderam a ilusão de que havia uma alternativa nas escolhas orçamentais, que permitiriam à sociedade viver melhor desde que o PSD não estivesse no governo. Pois esta "ilusão está a desfazer-se a cada dia que passa. A cada dia que passa, as escolhas do Governo custam a degradação dos serviços públicos", denunciou.

 

Há muitos anos que os hospitais e os centros de saúde não enfrentavam uma "pressão e penúria orçamental tão grande como a de hoje, como há muitos anos nunca tiveram". Para conseguirem pagar os salários que prometeram aumentar, estão a pôr em causa o dinheiro para vacinas, cirurgias, para pagar a fornecedores, e para assegurar os serviços necessários. "Vamos ter pior saúde e pior acesso à saúde, pior educação e pior apoio social", afirmou Pedro Passos Coelho.

 

O que se está a verificar deve-se à aposta de "fazer de conta que tudo estava melhor querendo baixar alguns impostos e melhorar apenas alguns salários, para dizer as pessoas que acabou alguma austeridade mas o que temos é uma degradação dos serviços".

 

"As regressões que estamos a ter nas políticas públicas contribuem para que não se corrijam as desigualdades", concluiu.

 

É preciso preparar uma descentralização a sério

O PSD é um partido com uma grande raiz autárquica, e por isso, quando estava no Governo, levou longe a sua agenda reformista. Na oposição, não esqueceu este tema, levando-o à discussão. O Presidente do PSD afirmou que este deveria ser o ano em que o Parlamento "levaria a bom porto o trabalho legislativo de encontrar um processo de descentralização efetiva a todas as plataformas." Mas tal não se verifica.

 

Há um ano, aquando da discussão do Programa Nacional de Reformas, que não é mais do que um "repositório de intenções sem resultados à vista", a maioria parlamentar não aceitou as medidas propostas pelos social-democratas. O mesmo se verificou quando o partido apresentou propostas na discussão do Orçamento do Estado.

 

"Apresentámos propostas que visam descentralizar competências, que podem mostrar que as nossas terras podem ser ainda mais bem geridas. Na altura, a maioria chumbou todas as propostas", afirmou Pedro Passos Coelho. Agora, que o assunto voltou à discussão, o Governo apresentou uma proposta que não foi discutida em profundidade nem preparada de forma alargada. "Agora, que podíamos estar a fazer um debate sério e dedicado, que levasse à aprovação de um novo quadro que pudesse entrar em vigor com o novo ciclo autárquico, a maioria começou mal e com o pé esquerdo", acusou.

 

O PS, PCP e BE chumbaram a proposta do PSD para que se constituísse uma comissão multidisciplinar para esta matéria. Numa matéria desta magnitude, com aspetos tão diferentes, como a educação, a saúde, e o ordenamento do território, era extremamente relevante criar um instrumento especifico, com tempo para se fazer um bom trabalho.

 

"É preciso preparar uma descentralização a sério", disse o líder da oposição. "É preciso dar o melhor que temos, com os melhores técnicos e políticos, para poder, com a Associação Nacional de Municípios e a sociedade civil, preparar uma descentralização a sério, com uma lei de finanças locais a sério. E a maioria só tem a dizer que não. Se é assim que querem começar,  começamos muito mal".

 

Se o Estado quer tem um banco público, há uma missão a ser cumprida

Durante os anos em que o PSD esteve à frente do Governo, a CGD "andou a reconhecer quase 5 mil milhões de imparidades por crédito arriscado, que tinha sido atribuído no tempo do socialismo, em que se fez mau credito no banco público. Durante o nosso Governo, andámos a limpar", disse Pedro Passos Coelho.

 

Hoje, é preciso uma recapitalização. Foi apresentado um plano de recapitalização e reestruturação, porque "dizem que é preciso salvar o banco público, como se tivéssemos sido nós a pôr em causa a CGD. Apresentam necessidades de capital que são inflacionadas por uma política agressiva de reconhecimento de imparidades de crédito, crédito que eles concederam quando estiveram no Governo", afirmou o líder social-democrata.

 

"O presidente da CGD veio dizer que não há razão para que a CGD tenha balcões em zonas do território nacional onde os outros bancos não têm. Se a CGD é pública, isso não pressupõe um nível de serviço público? Porque é que têm de encerrar? É de um cinismo atroz", acusou o Presidente do PSD.

 

Se o Estado quer ter um banco público, não pode deixar de observar as regras da concorrência, mas há uma missão que tem de ser cumprida.

 

Pedro Passos Coelho questionou ainda "como é possível que haja uma emissão de obrigações perpétuas, em que os que vão emprestar dinheiro para sempre vão receber um juro maior do que aquele que o Estado la vai meter? Como vão justificar que a CGD pague mais aos capitalistas, do que ao Estado, que põe lá dinheiro dos contribuintes? Se há privados que vão emprestar dinheiro há CGD para sempre, esta é uma forma habilidosa de dizer que há uma parte do capital do banco público que vai ser sempre detido por privados. Se isto não é começar uma privatização da CGD, o que seria?"

 

Isto resulta numa descrença e falta de credibilidade, resultado do mau serviço que o PS, o BE e o PCP têm prestado a Portugal.

 

O Governo desculpa-se com a incerteza do mundo em que se vive, mas a incerteza também serve para valorizar as escolhas do dia a dia. "Não saber o que o futuro traz não significa que nos devemos abandoar a sorte. Devemos saber valorizar a estabilidade, e tomar decisões que melhorem as nossas capacidades para melhorar o nosso destino", disse.

 

Num mundo com tantas incertezas e transformações, em que nos devíamos preparar, "custa a aceitar que quem governa pense pouco no futuro e só pense na campanha eleitoral. Que favorece quem defende e que disfarça para com os outros. É assim que o Partido Socialista governa em Portugal, com o BE e o PCP. Numas coisas fazem de conta que não se entendem, mas nas que são mais importantes para definir um traço reformista, entendem-se no essencial e não fazem nada", acusou o Presidente do PSD.

 

No Governo e na oposição, o PSD é um partido que tem sentido da responsabilidade, que não declina o trabalho de denunciar o que está errado, porque essa é a maior vantagem de uma democracia, um debate informado. É acreditando no povo português e em Portugal que continuamos a fazer o nosso trabalho", assegurou Pedro Passos Coelho.