Perante um cenário de corte na despesa de investimento em Saúde na ordem dos 26% e para inverter uma situação que se aproxima de “cenários de guerra” nos hospitais públicos, o PSD apresentou, esta terça-feira, uma Lei de Bases da Saúde. Luís Filipe Pereira, coordenador do CEN para a Saúde, Adão Silva, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD, e Ricardo Baptista Leite, porta-voz do CEN para a Saúde, traçam as principais linhas que esta iniciativa procura dar resposta: melhorar os cuidados de saúde primários, continuados e paliativos; estancar a deterioração acentuada das condições de funcionamento dos hospitais; travar as urgências sobrelotadas que “lembram cenários de guerra”, com tempos de espera de meses e anos para uma simples consulta. Recorde-se, ainda, que a dívida a fornecedores aumentou mais de 50% em três anos (o Estado deve quase 3 mil milhões de euros a fornecedores, quando em 2014 as dívidas se situavam nos 1,9 mil milhões de euros).

Neste projeto de lei, e que vem modernizar um diploma já com 30 anos, segundo Luís Filipe Pereira, o PSD defende que “o sistema público e o Serviço Nacional de Saúde (SNS) devem ser “o garante da proteção dos cidadãos na doença”, colocando “o cidadão no centro” das preocupações. “O cidadão deve ser o centro do Serviço Nacional de Saúde”, frisou. O coordenador do CEN assinala que “1 milhão de portugueses pagam seguros de saúde”, o que denota uma fragilidade do sistema público, que não está a responder de forma eficaz às necessidades. “Esta lei é importante, mas o que é importante é que os problemas concretos dos portugueses sejam resolvidos. (…) As pessoas não têm culpa das ineficiências do Estado. Se a cooperação é uma coisa boa, porque não fazê-lo?”, afirmou o antigo ministro da Saúde, explicando que deve ser dado ao utente a liberdade de escolha para aquilo que é “melhor para si” e que “traga maiores ganhos para o Estado”.

Luís Filipe Pereira sublinha que “o SNS deve continuar a coexistir com setores social e privado, cooperando com estes na realização da prestação pública de saúde sempre que existam ganhos de saúde para a população e se possam reduzir os encargos para os contribuintes”, sendo que essa cooperação tem de assentar “em regras de transparência e imparcialidade e numa rigorosa fiscalização”.

Para o ex-ministro de Saúde, “o PSD sempre recusará, enquanto partido personalista e reformista, qualquer modelo político de pendor estatizante que tenda a concentrar no Estado a totalidade das prestações publicas de saúde”.

Na mesma linha, Adão Silva entende que esta iniciativa pretende valorizar o utente. “A nossa ideologia é de bem servir o cidadão, com mais qualidade, acesso e rapidez”, explicou.

O vice-presidente do Grupo Parlamentar criticou os tempos de espera para diversas especialidades, tanto para consultas como cirurgias, onde o Governo demonstra “uma manifesta incapacidade”: 1046 dias de espera no Hospital de Chaves (Oftalmologia); 886 dias no Hospital de Lamego e 581 dias no Hospital da Guarda (Ortopedia); 592 dias no Hospital de São João, Porto (Pneumologia); 560 dias no Hospital de Faro (Neurocirurgia).

Ricardo Baptista Leite refere que é preciso “melhorar a gestão do sistema”. “O modelo atual tem sido incapaz de dar uma reposta efetiva aos problemas da população”, afirmou.

A iniciativa que o PSD acaba de apresentar expõe 62 bases para a Saúde e resulta do trabalho desenvolvido pelos deputados do PSD, em parceria com o Conselho Estratégico Nacional, e com contributos recolhidos junto de especialistas e da sociedade civil. No jantar de Natal do Grupo Parlamentar do PSD, Rui Rio anunciara a apresentação de um projeto próprio de Lei de Bases da Saúde.