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Nacional
Governo rescinde contrato com fábrica de painéis solares por incumprimento da empresa em "executar o projeto de investimento"
07 Ago 2012


O Governo rescindiu um contrato de investimento entre a AICEP e a RPP Solar, no valor de 1052 milhões de euros, destinados à construção de fábricas de painéis fotovoltaicos, em Abrantes. No despacho, assinado a 20 de julho pelos ministros da Economia e Emprego, Álvaro Santos Pereira, e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, o Governo refere que a "RPP Solar — Energias Solares se encontra, até esta data, em incumprimento da obrigação de executar o projeto de investimento nos termos e prazos contratualmente fixados e não demonstra manter as condições de financiamento necessárias à concretização do mesmo”.
Esta situação motivou assim a rescisão dos contratos de financiamento celebrados no âmbito do Quadro de Referência da Estratégia Nacional (QREN) relativos a operações aprovadas há mais de seis anos, cuja execução física e financeira não tenha ainda sido iniciada.
A fábrica deveria começar a funcionar em 2010, mas o projeto não avançou. Em meados de 2011, o empresário responsável pelo projecto alegou que foi “apanhado no turbilhão da crise que causou graves dificuldades de financiamento nacional e internacional”, justificando os sucessivos atrasos no início da produção de painéis fotovoltaicos com “a necessidade de procurar financiamentos no estrangeiro, uma vez que em Portugal deixou de haver dinheiro disponível para investimento”.

 
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