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Pedro Passos Coelho anunciou que o PSD vai apresentar uma Lei de Bases da Economia Social, que trace uma “fronteira clara” entre as responsabilidade do Estado e o papel a desempenhar pelas instituições de solidariedade social.
De acordo com o líder do PSD, o objectivo desta proposta “é traçar uma fronteira clara quanto àquilo que é responsabilidade do Estado e quanto àquilo que o Estado entende ser o papel a desempenhar por estas instituições, que não são instituições privadas, são instituições de solidariedade social”.
Sublinhando a necessidade do Estado definir como é que estas instituições devem funcionar, Pedro Passos Coelho criticou a atitude do Estado olhar muitas vezes para as necessidades sociais como se fosse “ele próprio não a última instância de recurso, mas a primeira, a segunda e a última instância de recurso”.
Passos Coelho preconiza uma “grande cooperação entre os órgãos do Estado e as organizações de solidariedade social”, porque “o maior drama de todos era fazer de conta que não vivemos uma situação difícil e, portanto, não investir o suficiente na cooperação entre estas instituições que nos podem ajudar a passar por este período de maiores dificuldades com rede social mais coesa e de modo a evitar situações de maior emergência”, sustentou.
O PSD irá apresentar na Assembleia da República uma Lei de Bases da Economia Social, porque o Estado não pode continuar a olhar para as instituições de solidariedade social que tem ao seu lado de uma forma “desconfiada”.
“Nós precisamos de acorrer no curto prazo às situações de eventual emergência social, criando esta cooperação, mas precisamos também para o médio e longo prazo, de começar a criar condições para que as instituições da área social possam dar um contributo permanente, que esteja devidamente privilegiado em matéria legal”, concretizou.
A este propósito, o líder do PSD deixou ainda um apelo para que se acabe com “o preconceito entre o que é intervenção pública e o que é a intervenção de outras instituições que estão ligadas à área social”.
Na reunião de sexta-feira, na sede nacional, em Lisboa, além de Passos Coelhos, estiveram também presentes o vice-Presidente, Marco António Costa, e a vogal da Comissão Política, Maria Trindade Vale. Um encontro que constituiu o corolário de uma série de reuniões de trabalho que o vice-Presidente do PSD efectuou com diversas instituições de solidariedade social, misericórdias e mutualidades, "entidades" que têm sido hostilizadas pelo Governo.